Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, dia 30 de Novembro, o Bloco de Esquerda apresentou em conjunto com o PAN, uma Moção / Recomendação ao executivo municipal para que fosse fiscalizado o cumprimento do da Portaria 1226/2009. Esta Portaria proíbe a utilização em espectáculos circenses de animais selvagens adquiridos ou que se tenham reproduzido depois da sua entrada em vigor.

Nesta época em particular multiplicam-se as companhias circenses com instalações licenciadas no nosso concelho, sendo evidente que não existe uma fiscalização quanto a estas matérias, até por termos verificado em algumas das instalações a existência de animais em condições impróprias e indignas, que seguramente não cumprem os requisitos da citada Portaria, encontrando-se assim, em situação de ilegalidade.

A apresentação e votação ocorreram no Período Antes da Ordem do Dia, tendo o resultado sido a rejeição com os votos contra do PS, abstenção do PSD, CDS e CDU e votos favoráveis do Bloco de Esquerda e PAN