Sobre a Proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2018

Em relação à proposta de Plano e Orçamento para 2018, o executivo da Junta de
Freguesia de Canidelo, apresenta neste documento os traços gerais do que se
propõe executar.
É necessário que tenhamos como base de partida para a análise deste documento,
a noção de que a correlação de forças nesta Assembleia responsabiliza o actual
executivo de forma muito mais vincada, uma vez que a actual foi claramente
premiada pelos eleitores pelo seu mandato anterior. Longe de permitir um
caminho de facilitismo, um resultado expressivo como o que o PS obteve, quer
para a Junta de Freguesia, quer para a Câmara Municipal, reforça em muito a
responsabilidade dos actuais executivos e obriga-os a cumprirem, e a superarem
as expectativas dos eleitores. Em última análise, que é na realidade a primeira, os
eleitores confiaram nos executivos e atribuíram-lhes mandatos reforçados, mas
também alteraram correlações de forças, como aviso penalizador a formas
equívocas de fazer política ou como expressão clara de voto útil.
Esta proposta das Opções do Plano e Orçamento não diverge da linha que vinha
sendo seguida pelo anterior executivo. De realçar pela positiva o reforço da
contribuição do município, sabendo nós que as receitas estão longe de ser as
ideais para o cumprimento de todas as propostas concretas. As freguesias
encontram-se, de certa forma, estranguladas por uma concepção de poder
autárquico que teima em não fazer chegar a quem está mais próximo das
populações os meios necessários para uma resolução de alguns problemas na sua
raiz, na mais pequena parcela administrativa do Estado onde frequentemente a
política é exercida olhos nos olhos.
Na mesma linha, temos de referir que se trata de um Orçamento equilibrado
tendo em conta precisamente as Opções que se estabelecem ao longo do
documento. Destacamos pela positiva a forte componente da acção social da
intervenção da Junta de Freguesia. Continuamos a defender como prioridades, tal

como o fizemos em 2017, defendemos justamente o apoio a solidariedade social,
o associativismo e práticas dinâmicas e activas de cidadania, bem como nos
preocupam as questões da mobilidade e dos transportes.
A par da questão da intervenção social, outro aspecto não pode deixar de ser
mencionado como positivo: a integração de precários nos quadros da Junta de
Freguesia. Percebemos que há esse traço comum entre as várias freguesias e
município, essa deve ser uma prioridade absoluta. Por isso, congratulamo-nos que
esteja contemplada nesta Proposta de Plano e Orçamento.
Por outro lado, preocupa-nos o facto de este orçamento ainda não contemplar
uma preocupação com modelos referenciais de inclusão, sobretudo para cidadãos
com dificuldades físicas ou psicológicas específicas e com mobilidade reduzida.
Também nos inquieta que ainda não estejam contemplados mecanismos de
participação democrática activa como poderia ser prática corrente e modelo o
“Orçamento Participativo”, um instrumento fundamental para a promoção da
cidadania e para o reforço dos mecanismos democráticos em todas as dimensões
do poder local.
Como referimos atrás, na actual conjuntura, a ampla maioria que este executivo
possui, atribui-lhe responsabilidades acrescidas mas também um caminho
facilitado, pelo que, consideramos ser a abstenção a opção mais adequada
perante este documento em apreço.

Canidelo, 27 de Dezembro de 2017
O Grupo do Bloco de Esquerda
Maria João Rodrigues
Paulo Mouta