Voto de Saudação aos Trabalhadores em Greve nos CTT e no Sector da Grande Distribuição

Vila Nova de Gaia, sendo o terceiro município mais populoso do país, e tendo em simultâneo uma crescente concentração de áreas comerciais, não podia ficar indiferente às lutas levadas a cabo nos últimos dias nos sectores da grande distribuição e logísticas, bem como dos CTT.

Quanto a esta empresa, está prevista a supressão de 800 postos de trabalho, a venda de património e o encerramento de mais balcões, sendo que, desde a sua privatização temos assistido a uma degradação constante dos serviços postais e a uma crescente mercantilização das lojas e a uma aposta quase exclusiva no sector bancário. O serviço público tem vindo a ser relegado para um segundo plano ou mesmo para plano algum, sendo que, cada vez mais existem falhas graves no serviço postal, o serviço que devia exigir um cuidado especial por ser da maior relevância para a população.

Por outro lado, a grande distribuição e as logísticas têm as tabelas salariais congeladas há dez anos, tendo havido apenas uma actualização mínima de 2% em 2016 para evitar a caducidade do Instrumento de Regulamentação Colectiva negociado entre a APED e a Federação dos Sindicatos do Comércio e Serviços. Com a aprovação do orçamento de estado para 2018, todos os escalões abaixo dos operadores especializados ficam ultrapassados pelo aumento do Rendimento Mínimo Mensal Garantido, mais conhecido como ordenado mínimo. A par das questões salariais estão outras, como a justa reivindicação da eliminação da tabela B que contempla todos os distritos que não Lisboa, Porto ou Setúbal. Significa isto que, para as mesmas funções existem duas tabelas diferentes consoante a zona geográfica. Mas também a utilização em massa de vínculos laborais precários com recurso a instrumentos introduzidos na legislação laboral pelo governo anterior e que, até ao momento, o actual governo persiste em manter, como é o exemplo da motivação de primeiro emprego para contratos a termo que pode contemplar pessoas que já tiveram dezenas de vínculos laborais desde que nunca sem termo. Por outro lado, a

desregulamentação dos horários de trabalho que leva a uma impossibilidade de haver uma programação de vida e principalmente uma regular vida familiar para todos os operadores de lojas da grande distribuição.

Acresce à motivação, desta greve em particular, a justa reivindicação da negociação do Contrato Coletivo, o instrumento de negociação entre as partes, que se mantém, por decisão politicamente vincada do anterior governo, mas também por teimosia e alguma cobardia por parte do atual, em permanente risco de caducidade.

Reunida a 28 de Dezembro de 2017, a Assembleia da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, delibera saudar a luta de todos os trabalhadores, quer sejam residentes na União de Freguesias, ou noutras do Concelho a trabalhar em instalações da grande distribuição e dos CTT a operar em Vila Nova de Gaia, em concreto nas greves levadas a cabo nos dias 21 e 22 (CTT) e 22, 23 e 24 do corrente mês, na grande distribuição e logísticas, por melhores condições de trabalho e salários mais justos.

Vilar do Paraíso, 28 de Dezembro de 2017

O representante do Bloco de esquerda

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(Tiago André Pinheiro Serafim dos Santos)