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Vila Nova de Gaia

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Sobre o Plano e Orçamento da CMG para 2019

POSIÇÃO SOBRE PLANO E ORÇAMENTO 06122018

assembleia-municipal

 

O Plano apresentado pelo executivo municipal é um texto organizado em 10 eixos de objectivos (educar, cuidar, promover, etc.) onde se cruzam as dimensões administrativas do social (educação, saúde, acção social, etc.).

No geral, o Plano é merecedor de uma apreciação positiva por parte do Bloco de Esquerda, por se tratar de um documento orientador que obedece a princípios de integração, desenvolvimento e sustentabilidade e, nas opções concretas, dirigido para as áreas em que existem necessidades reconhecidas. Gaia é um concelho de grande dimensão e de desenvolvimentos desiguais que poderia justificar opções mais arrojadas dirigidas às freguesias mais interiores, nomeadamente no que respeita à mobilidade, à educação e formação ou às tecnologias de comunicação e informação.

Mas o Plano é suficientemente consistente na prossecução dos objectivos definidos de integração, desenvolvimento e sustentabilidade, pelo que nos merece uma apreciação global positiva.

Dos eixos fundamentais propostos, salientamos o elevado empenho no desenvolvimento de soluções para melhorar, por exemplo, a área da educação, em todas as suas vertentes e a todo o tempo do percurso escolar. A começar pela necessidade, reconhecida e plasmada neste plano, da criação de uma rede de creches. Havendo uma convergência na análise, entendemos que a criação de uma rede de creches deveria ser de natureza pública. Embora reconhecendo o papel do terceiro sector e da economia social no panorama de prestação de serviços sociais no tempo em que vivemos, não posso, enquanto dirigente sindical de um sindicato que abrange este sector, deixar de chamar a atenção para o facto de ser este um dos mais incumpridores e desrespeitadores no que diz respeito à legislação e às práticas laborais. Não podemos é deixar de ver como mais relevante o objectivo e não o meio como o alcançar.

Uma das sugestões que havíamos feito a este executivo em relação à educação foi, felizmente, ultrapassado na negociação do orçamento de estado nacional. Nomeadamente o que deveria ser a garantia de manuais escolares para todos os graus de ensino, à semelhança do que ocorreu já o ano passado no município de Lisboa. Com a boa notícia de que isso será assegurado pelo governo, vemos com bons olhos que se mantém neste plano a intenção, inclusivamente, de reforçar o apoio às famílias com alunos a frequentar até ao 12º ano, o que servirá de complemento ao já definido pelo estado central e servirá de grande apoio  às famílias mais carenciadas com filhos a estudar em escolas públicas.

Vemos também como globalmente positiva a integração de todos os pilares da educação, com a forte aposta nos equipamentos desportivos municipais ou a também relevante preocupação com a qualidade da alimentação das crianças e jovens em contexto escolar. Também aqui tomamos o objectivo como correcto e mesmo essencial, mas entendemos que era importante regressar ao conceito das cantinas escolares, com refeições cozinhadas na própria escola, com produtos frescos, locais e, sempre que possível, biológicos. A facilitação administrativa de concessionar a empresas comerciais cada vez mais concentradas, diminui a qualidade da alimentação servida. Ainda que admitamos que o retorno a esta solução desejável terá de ser feito de forma progressiva, até pelos constrangimentos burocráticos que derivam da lei e que atrofiam as escolhas políticas e técnicas dos municípios nesta e noutras matérias.

Outro aspecto que temos de realçar é a intenção de promover a criação de residências universitárias em terrenos municipais, em articulação com as instituições académicas do Porto e, seria importante também, no nosso entender, captar mais ensino superior para o município de Vila Nova de Gaia.

Em relação à área da saúde, entendemos que se trata de um valor base de todas as sociedades porque nela assenta o bem-estar. A organização da vida social não pode deixar de ter a saúde como meta prioritária. Governar localidades é assumir a responsabilidade de proporcionar os alicerces da saúde física e mental, da coesão social, da participação cívica e do suporte colectivo que são determinantes do nível de saúde das comunidades.

Por isso é muito importante que exista uma Boa Articulação do Governo Municipal com os órgãos locais de governo da saúde, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e o Centro Hospitalar.

Em articulação com os ACES e o Centro Hospitalar, o Município deveria desenhar um Plano Municipal de Saúde, em vez de organizar a prestação de medidas avulsas que se sobrepõem ao Plano Nacional de Saúde. São exemplo disso os Programas Municipais de saúde oral, de saúde visual e de vacinação que não estão articulados com os respectivos Planos Nacionais da Direcção Geral de Saúde. A articulação deveria ainda ser feita de forma pró-activa com os Planos Nacionais de alimentação saudável, de actividade física e de saúde mental.

A Câmara tem iniciativas de mérito nesses domínios. Mas há muito que pode ser acrescentado para que a população de Gaia, particularmente a população mais jovem, veja aumentada e alargada a sua acessibilidade a esses Planos.

Em relação aos cuidados continuados, bem como valências e equipamentos sociais para os idosos, notamos uma clara tendência em articular as soluções com recurso exclusivo ao terceiro sector, nomeadamente às IPSS. Pensamos que deveria haver uma estratégia clara de criação e manutenção de equipamentos sociais de natureza pública. A articulação entre todas as estruturas existentes, bem como as ideias apresentadas para promover o relacionamento intergeracional, criam melhores condições para garantir a qualidade de vida dos cidadãos.

Também na área da saúde mental são necessários cuidados continuados, nomeadamente incluindo as realidades da toxicodependência e do alcoolismo em que é necessário alojamento protegido, trabalho ocupacional, centros de convívio, etc. Na falta desses serviços, muitos cidadãos se incluem no mundo dos sem-abrigo, sem-emprego, sem recursos, … com todas as consequências negativas para os próprios e para o tecido social.

No capítulo dos Cidadãos com deficiência, consideramos que para além da criação dos dois Centros Ocupacionais previstos e reconhecidamente necessários, se verifica em Gaia a necessidade de centros de treino de competências que, em parceria com as empresas, orientem para a integração no mercado de trabalho todas as pessoas com capacidades para tal.

Entendemos que uma das áreas mais conseguidas no plano conceptual é o que diz respeito aos transportes. No entanto não tomaríamos a solução do transporte fluvial como algo meramente sazonal, precisamente por representar, e passo a citar “um modelo mais rápido de circulação para as populações ribeirinhas”. Por outro lado, consideramos interessante a ideia da extensão do eléctrico à beira-rio, mas não conseguimos entender as razões para se terem suprimido as linhas de autocarro que passavam naquele local, ainda que ficassem condicionadas a veículos mais pequenos e, preferencialmente, não poluentes. No que diz respeito à conceptualização da nova bilhética, não podemos estar mais de acordo que o modelo representa um enorme incentivo para a utilização de transportes colectivos, e, consequentemente, o maior desincentivo à utilização de transporte individual onde os transportes colectivos chegam e servem bem.

No que diz respeito à habitação é traçado um plano muito genérico que se centra fundamentalmente nas classes médias e numa política de amortecimento dos efeitos de mercado na oferta de habitação. Todavia preocupa-nos a vertente social da habitação que se apresenta como solução para tantas famílias que não têm a possibilidade, em determinado momento da sua vida, de conseguir entrar na oferta regular de habitação por escassez clara de recursos. Por outro lado, entendemos que se deveria acautelar, com medidas restritivas, o alastramento desregulado de estruturas de alojamento local. Estas estruturas são importantes para o desenvolvimento do turismo, mas não podem tornar-se dominantes, sobretudo em zonas onde há, obviamente, pressão para que as populações ainda residentes, vão abandonando os seus locais de residência de décadas, para dar espaço à habitação de muito curto prazo, de turistas que correm o risco, a breve trecho, de virem às nossas cidades para visitar outros turistas. Essa restrição, à semelhança do que se fez em Lisboa, estabelece um equilíbrio. E aqui ainda vamos a tempo de o conseguir.

Muito positiva é a ideia da protecção da habitação, nomeadamente em situações de famílias monoparentais ou a famílias com dificuldade de cumprimento de créditos assumidos por circunstâncias de vida que podem ocorrer a qualquer cidadão.

Em matéria cultural, há uma clara aposta, que já se tem vindo a sentir, na democratização da oferta, numa programação constante, variada e planeada no âmbito do próprio município e que tende a estar suportada também em estruturas próprias, garantindo a fruição cultural, de forma idêntica a todos os cidadãos. Entendemos que uma rede municipal de equipamentos culturais é o que melhor serve estes propósitos.

Já quanto ao meio ambiente pensamos que é, efectivamente, necessária a implementação de novos processos de recolha e tratamento de lixo, copiando as boas práticas de alguns países europeus, assim como a prática de incentivos à reciclagem.

A aplicação de químicos como o glifosato no espaço público tem ainda sido constante. Pese embora o facto de não estar provada a sua acção carcinogénica, a realidade é que a dúvida é demasiado consistente para que, havendo alternativas, não se coloquem em risco as populações. Ainda no verão passado tivemos vários testemunhos de aplicação deste químico em espaços públicos, inclusivamente sem a utilização dos EPI’s adequados pelos trabalhadores que o aplicavam.

Quanto à iluminação pública, a generalização da tecnologia LED é fundamental. Mas, no que à energia diz respeito, deveria a autarquia considerar tomar para si, não o fornecimento, como é óbvio, mas a infraestrutura de distribuição de energia eléctrica ao próprio município.

No que respeita à relação com os Munícipes, tomamos de novo contacto com a referência à implementação da Provedoria do Munícipe. Esta é uma entidade há muito prometida, e que poderá representar mais um ponto favorável à interacção do munícipe com a autarquia. Sendo reconhecido pelo próprio executivo enquanto tal, na medida em que o colocou no programa eleitoral já no mandato anterior.

Para terminar, deixamos apenas um alerta para as linguagens de marketing, nascido provavelmente nas business schools desta vida e que nos levam a aplicar estrangeirismos ao largo de tantos documentos oficiais, que, não raras vezes, esquecemos a língua no qual são escritos. Tendo, no entanto, captado bem a ideia, pois, sabemos bem o quanto Gaia funciona e o quanto Gaia e os gaienses trabalham para que isso assim seja.

 

Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

 

Paulo Mouta

Luísa Ferreira da Silva

André Videira

Mais uma distribuição em escolas de Gaia

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O Bloco de Esquerda esteve, mais uma vez, neste dia 8 de Outubro, em contacto com a população estudantil, numa distribuição de folhetos na Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, em Valadares.

Antes já havíamos estado na Escola Secundária Inês de Castro em Canidelo.

 

O Bloco na USF de Canelas

Numa iniciativa do Núcleo de Canelas, o Bloco de Esquerda de V. N. Gaia foi recebido numa reunião de trabalho na manhã de sexta-feira, 8 de Junho de 2018, na Unidade de Saúde Familiar de Canelas pelo seu coordenador, o médico Manuel Sousa, pela enfermeira Celeste Pinto, diretora-executiva do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde)Espinho/Gaia, pela enfermeira Patrícia Damasceno, vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES, por Ana Rita Mourão, médica do Conselho Técnico e pelo ex-coordenador daquela USF, o médico Sousa Pinto.

A delegação do Bloco foi composta pelo deputado Luís Monteiro, Renato Soeiro, Maria João Rodrigues, Daniel Duarte e Luís Pinto. Continue reading “O Bloco na USF de Canelas”

PS, PSD E CDS de Gaia desprezam trabalhadores das grandes superfícies

Os eleitos do Bloco de esquerda na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia  apresentaram, no passado dia 7 de Junho de 2018, uma Moção de Recomendação para que fossem alterados os limites dos horários das grandes superfícies comerciais. Uma proposta minimalista que visava numa primeira instância reduzir das 24 para as 22 horas o horário de fecho das grandes superfícies e centros comerciais, mas também o encerramento no domingo de Páscoa, o encerramento às 19 nas vésperas de S. João e o encerramento no 1º de Maio. Continue reading “PS, PSD E CDS de Gaia desprezam trabalhadores das grandes superfícies”

Cruzeiro Seixas em Gaia

092B7487-A354-48DD-BE8C-6213C02F5452Inaugurou, na Galeria Diogo de Macedo (Casa Museu Teixeira Lopes) uma imperdível exposição de Cruzeiro Seixas, pintor e poeta, figura maior do nosso surrealismo, com a presença do artista.

Nesta ocasião, vale a pena lembrar algumas palavras suas:

“Nascido em 1920, sinto pesar sobre os ombros o peso do testemunho de um século, que afinal passou muito depressa. Tanta gente verdadeiramente genial o habitou, e no entanto é com enormíssima inquietação que vemos guerras, fomes, epidemias, de tal forma que, livros, pincéis, sonhos, acrescentam por vezes inquietação à inquietação. Já não há suicidas como no tempo do romantismo; o suicídio hoje é colectivo. Mas talvez nunca o desgosto e o pânico tenham sido tão profundos como o são actualmente. Noutro tempo era a cidade que estava cercada, mas actualmente é o mundo que está cercado e não por mouros ou por vikings, mas por um inimigo invisível que se instalou dentro da maior parte dos homens de qualquer raça ou credo.
Que fazemos nós obstinadamente, pintando ou escrevendo, que não seja construir, destruir e reconstruir, becos sem saída?”

Cruzeiro Seixas, Agosto de 2000

 

8 de Março em Santa Marinha

3EBCB25C-53CD-40F5-9DD9-D6979914C157Numa animada sessão sobre o dia internacional da mulher organizada pela Junta de Santa Marinha e Afurada, a representante do Bloco, Cláudia Braga, trouxe a frescura e a animação das novas ideias e das novas causas desta luta tão antiga pela igualdade.

AM de Gaia discutiu proposta do Bloco de criação da Provedoria do Munícipe

Na sua reunião de 26 de Fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal discutiu a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda de criação de uma Provedoria do Munícipe de Vila Nova de Gaia, cujo texto integral pode conhecer abaixo.

Dada a abertura demonstrada pela generalidade dos grupos políticos, o Bloco propôs que um grupo de trabalho fosse constituído para afinar o consenso possível relativamente ao articulado proposto, para que a Conferência de líderes possa agendar a votação numa próxima sessão da Assembleia Municipal.

Este tipo de Provedoria existe já há algum tempo em vários Municípios e, no nosso Concelho, existe na Freguesia de Avintes desde Setembro de 2016. A União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso está também em fase avançada de criação do seu Provedor.

A nosso ver, “a constituição da Provedoria do Munícipe inscreve-se numa estratégia política de reforço dos direitos dos cidadãos e das cidadãs e da sua participação activa na condução da coisa pública, numa perspectiva de democracia participativa e de modernização administrativa da gestão autárquica”, como se refere no preâmbulo do texto apresentado.

Veja aqui o texto integral da proposta:  Provedoria do Munícipe

Bloco de Esquerda de Gaia recomenda à Câmara protecção de animais nos circos. PS chumba.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, dia 30 de Novembro, o Bloco de Esquerda apresentou em conjunto com o PAN, uma Moção / Recomendação ao executivo municipal para que fosse fiscalizado o cumprimento do da Portaria 1226/2009. Esta Portaria proíbe a utilização em espectáculos circenses de animais selvagens adquiridos ou que se tenham reproduzido depois da sua entrada em vigor.

Nesta época em particular multiplicam-se as companhias circenses com instalações licenciadas no nosso concelho, sendo evidente que não existe uma fiscalização quanto a estas matérias, até por termos verificado em algumas das instalações a existência de animais em condições impróprias e indignas, que seguramente não cumprem os requisitos da citada Portaria, encontrando-se assim, em situação de ilegalidade.

A apresentação e votação ocorreram no Período Antes da Ordem do Dia, tendo o resultado sido a rejeição com os votos contra do PS, abstenção do PSD, CDS e CDU e votos favoráveis do Bloco de Esquerda e PAN

Inscrevam-se para o grande jantar de campanha

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